AVISO DE PRIVACIDADE PARA CANDIDATOS A VAGAS DE EMRPREGO NO CARTÓRIO

O Cartório está ciente de suas obrigações frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n° 13.709/18) e está comprometido a tratar seus dados de forma segura e transparente. Este aviso de privacidade estabelece, de acordo com a LGPD, os tipos de dados que o Cartório coleta de você como um(a) candidato(a) a emprego. Também define como o Cartório trata seus dados pessoais, por quanto tempo os mantemos e outras informações relevantes sobre seus dados.

 

 

INFORMAÇÕES DO CONTROLADOR

 O Cartório é o controlador de seus dados pessoais, o que significa que ele é quem determina os processos a serem usados no tratamento de seus dados pessoais.

 Qualquer dúvida, basta entrar em contato pelo e-mail encarregadolgpd@9oficiogama.com.br.

 

 

PRINCÍPIOS OBSERVADOS

 Em relação ao tratamento de seus dados pessoais, o Cartório irá:

 

  • tratá-los de forma justa, legal, clara e transparente;
  • coletá-los apenas por razões legítimas e propósitos específicos;
  • usá-los apenas da maneira informada;
  • garantir que estejam corretos e atualizados;
  • mantê-los apenas pelo período necessário; e
  • tratá-los de forma que garanta que não serão utilizados para finalidades distintas ou que não tenha seu consentimento.

 

 

TIPOS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS

Para a finalidade de recrutamento e seleção, coletamos os seguintes dados sobre você, incluindo:

 

  • dados cadastrais, tais como: nome completo e data de nascimento, estado civil, gênero biológico;
  • dados de contato, tais como: endereço, e-mail, telefone ou celular;
  • histórico acadêmico e profissional, tais como: currículo, referências, histórico educacional e de empregos; e
  • dados pessoais sensíveis, tais como: foto, se é portador(a) de deficiência.

 

 

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS COLETADOS

Dados pessoais sensíveis são dados relacionados a sua:

 

  • saúde;
  • vida sexual;
  • orientação sexual;
  • raça;
  • origem étnica;
  • opinião política, filosófica;
  • religião;
  • filiação sindical; e
  • dados genéticos e biométricos.

 

O Cartório trata os dados pessoais sensíveis de acordo com critérios mais rigorosos. Via de regra, referidos dados só serão tratados nas seguintes hipóteses:

 

  • quando houver consentimento explícito para o tratamento;
  • para cumprir obrigações legais;
  • quando existirem razões de interesse público substancial;
  • quando o titular tiver tornado seus dados públicos;

 

O Cartório tratará os dados pessoais sensíveis:

 

  • para efeitos de controle da igualdade de oportunidades;
  • nos procedimentos de gerenciamento de ausência de doença; e
  • para determinar ajustes razoáveis.

 

O Cartório esclarece que não precisa do seu consentimento para tratar seus dados pessoais sensíveis para cumprir com obrigações legais ou exercer direitos específicos sob a lei trabalhista.

 

No entanto, o Cartório pode solicitar seu consentimento para permitir tratar alguns dados sensíveis. Se isso ocorrer, você será totalmente informado sobre os motivos do tratamento.

 

Como em todos os casos de busca de seu consentimento, você terá total controle sobre sua decisão de dar ou recusar o consentimento e não haverá consequências quando o consentimento for negado. O consentimento, uma vez dado, pode ser retirado a qualquer momento.

 

 

COMO OS DADOS SÃO COLETADOS

 

O Cartório coleta os seus dados pessoais de várias formas, incluindo as informações que você normalmente incluiria em um Curriculum Vitae ou em uma Carta de Apresentação, ou anotações feitas pelos nossos responsáveis pelo recrutamento e seleção durante uma entrevista de emprego.

 

Mais informações serão coletadas diretamente por meio de redes sociais, como o LinkedIn, Facebook, Instagram e Twitter. As informações eventualmente coletadas pelo Cartório serão aquelas publicadas por você, ou seja, manifestadamente público pelo titular, nos termos do § 4º do art. 7º da LGPD. Nesta hipótese, fica dispensado seu consentimento neste modo de coleta.

 

Outros detalhes podem ser coletados diretamente de você na forma de documentação oficial, como sua carteira de habilitação, carteira de identidade ou outro documento oficial.

 

Em alguns casos, coletamos dados sobre você através de terceiros, como agências de emprego ou ex-empregadores quando efetuamos pesquisa de referência e obtemos as informações nos moldes previstos pela LGPD. Neste meio de coleta, caberá à agência de emprego responsável informar sobre este compartilhamento de informações com o Cartório.

 

É importante esclarecer que os dados pessoais são mantidos em arquivos distintos na rede do RH do Cartório, contando com as restrições e segurança cabíveis.

 

POR QUE TRATAMOS SEUS DADOS

A LGPD prevê algumas hipóteses que permitem o tratamento de dados pessoais pelo Cartório, dentre elas:

 

  • executar o contrato de trabalho;
  • realizar as obrigações legalmente exigidas;
  • realizar nossos interesses legítimos;
  • proteger seus interesses; e
  • atender o interesse público.

 

Todo o tratamento realizado pelo Cartório respeita uma das razões permitidas. Geralmente, O Cartório se baseia nos três primeiros motivos descritos acima para tratar seus dados pessoais.

 

Por exemplo, precisamos coletar os seus dados pessoais, a fim de:

 

  • realizar o contrato de trabalho, nos termos da CLT; e
  • fazer ajustes para funcionários com deficiência, se for o caso.

 

O Cartório coleta também seus dados pessoais para realizar atividades que sejam do interesse legítimo do Cartório:

 

  • tomar decisões sobre para quem oferecer emprego;
  • tomar decisões sobre salário e outros benefícios;
  • avaliar as necessidades de treinamento; e
  • lidar com reclamações legais feitas contra o Cartório.

 

 

O NÃO FORNECIMENTO DE DADOS

Uma das razões para o Cartório tratar seus dados é permitir a realização de um processo seletivo eficaz. Você não tem obrigação de nos fornecer seus dados pessoais, todavia, dessa forma, talvez o Cartório não consiga continuar com seu processo seletivo por falta de informação necessária.

 

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Seus dados pessoais serão compartilhados com colegas dentro do Cartório quando necessário para execução de tarefas relacionadas ao recrutamento e processo seletivo de vagas. Isso inclui, por exemplo, os Tabeliães Substitutos, o departamento de RH, o departamento onde está o responsável por examinar sua inscrição e entrevistá-lo, o departamento de TI departamento que concede acesso aos nossos sistemas para realizar quaisquer avaliações que exijam equipamentos de TI.

 

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros se você for bem sucedido na sua candidatura a emprego.

 

Nestas circunstâncias, vamos compartilhar seus dados pessoais para obter referências como parte do processo de recrutamento.

 

Nós não compartilhamos seus dados com órgãos do exterior.

 

 

PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS

 

De acordo com os princípios de proteção de dados, o Cartório só reterá seus dados pessoais pelo tempo necessário, e isso dependerá do sucesso da obtenção de emprego conosco ou não.

 

Se a sua participação no processo seletivo não for bem-sucedida e não tiverem solicitado seu consentimento ou você não tiver consentido com o pedido de manter seus dados para fins de futuras vagas de emprego, manteremos seus dados enquanto perdurar o processo seletivo.

 

No final deste período, o Cartório eliminará seus dados pessoais, a menos que você já tenha retirado seu consentimento para o tratamento de seus dados; nesse caso, eles serão eliminados tão logo você retire o consentimento.

 

Se a sua candidatura for bem sucedida, os seus dados serão mantidos e transferidos para o departamento responsável pelos funcionários. Nesta hipótese, há um aviso de privacidade separado para funcionários que será fornecido na ocasião.

 

TOMADA DE DECISÃO AUTOMATIZADA

Nenhuma decisão será tomada sobre você somente com base na tomada de decisão automatizada (quando uma decisão é tomada usando um sistema eletrônico sem envolvimento humano) que tem um impacto significativo.

 

DIREITO DO TITULAR

A LGPD lhe dá certos direitos em relação aos dados pessoais que o Cartório possui de você. São eles:

 

  • o direito de ser informado. Isto significa que o Cartório deve dizer-lhe como trata os seus dados, e este é o propósito deste Aviso de Privacidade;
  • o direito de acesso. Você tem o direito de acessar os dados que o Cartório tem sobre você. Para fazer isso, você deve fazer uma solicitação de acesso;
  • o direito de quaisquer imprecisões serem corrigidas. Se os dados que o Cartório tem sobre você estiverem incompletos ou imprecisos, você pode exigir sua correção;
  • o direito de ter informações excluídas. Se você quiser que não tratemos mais os seus dados, você tem o direito de nos pedir para excluí-los de nossos sistemas;
  • o direito de restringir o tratamento dos seus dados. Por exemplo, se você acredita que os dados que o Cartório mantém estão incorretos, o tratamento dos dados será cessado (enquanto ainda os retemos) até ter certeza de que os dados estão corretos; e
  • o direito de se opor à inclusão de qualquer informação. Você tem o direito de se opor à maneira como o Cartório trata seus dados, como são utilizados para o legítimo interesse.

 

Quando você tiver dado consentimento para o uso de seus dados pessoais, você também terá o direito irrestrito de retirar esse consentimento a qualquer momento. Retirar seu consentimento significa que o Cartório deixará de tratar os seus dados pessoais que você nos deu permissão para usar.

 

Não haverá consequências para retirar seu consentimento. No entanto, em alguns casos, podemos continuar a reter os dados, quando assim permitido por existir uma razão legítima para fazê-lo. Se você deseja exercer algum dos direitos explicados acima, entre em contato por meio do e-mail encarregadolgpd@9oficiogama.com.br.

 

RECLAMAÇÃO/DÚVIDAS/ESCLARECIMENTOS

A autoridade supervisora no Brasil para questões de proteção de dados é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Eventuais dúvidas ou solicitações, basta entrar em contato com o Encarregado por meio do e-mail encarregadolgpd@9oficiogama.com.br