CUSTAS
As custas do Cartório tem natureza jurídica de tributo (taxa de serviço).
Não há diferença de valores cobrados entre os cartórios do Distrito Federal.
Todos os cartórios do DF seguem a tabela de custas abaixo (disponível no site do TJDFT):
TABELA DE CUSTAS - 2022
TABELA "F" - EXTRAJUDICIAL
DOS TABELIÃES
I
|
Reconhecimento de firma: |
|
|
a) uma |
4,85 |
||
b) as que excederem, cada uma |
1,25 |
||
c) nos papéis destinados à matrícula em curso de ensino do primário ao universitário, cada firma |
2,40 |
||
II |
Autenticação |
4,85 |
|
III
|
Pública forma: |
|
|
a) uma só folha |
7,15 |
||
b) por folha que exceder |
2,40 |
||
IV |
Procuração simples ou em causa própria: |
|
|
a) um outorgante, como tal se entendendo marido e mulher ou sócios representativos de sociedade civil ou comercial que obrigatoriamente tenham que assiná-la |
47,60 |
||
b) por outorgante que acrescer |
4,85 |
||
V
|
Escrituras sobre o valor da transação: |
|
|
a) até R$ 2.072,27 |
145,20 |
||
b) de mais de R$ R$ 2.072,27 até R$ 12.531,42 |
615,65 |
||
c) de mais de R$ 12.531,42 até R$ 22.530,31 |
915,65 |
||
d) de mais de R$ R$ 22.530,31 até R$ 35.723,74 |
1.232,30 |
||
e) de mais de R$ 35.723,74 até R$ 47.051,93 |
1.368,15 |
||
f) de mais de R$ 47.051,93 até R$ 55.685,21 |
1.454,35 |
||
g) de mais de R$ 55.685,21 até o máximo de R$ 1,549,35 |
|
||
VI
|
Cancelamento de procuração por escritura pública de renúncia do mandado ou de sua cassação: |
|
|
a) uma só pessoa, como tal se entendendo o marido e a mulher ou sócios representativos de sociedade civil ou comercial que tenham obrigatoriamente de assinar |
28,85 |
||
b) por outorgante que acrescer |
4,85 |
||
|
Nota: As custas fixadas nos itens III e VI desta tabela incluem traslado, certidão e distribuição. |
|
|
VII |
Testamento, incluindo traslado, certidão e distribuição |
94,35 |
|
VIII |
Revogação de testamento, incluindo traslado, certidão e distribuição |
47,25 |
|
IX |
Aprovação de testamento cerrado |
23,70 |
|
X |
Escrituras de convenção de condomínio |
236,10 |
|
XI
|
Certidões em geral: |
|
|
a) uma folha |
9,45 |
||
b) por folha que exceder |
2,40 |
||
XII
|
Busca: |
|
|
a) até 12 meses |
1,25 |
||
b) até 05 anos |
1,25 |
||
c) até 10 anos |
2,95 |
||
d) até 20 anos |
4,85 |
||
e) de mais de 20 anos |
13,95 |
||
TABELA "M"- EXTRAJUDICIAL
DOS OFICIAIS DO PROTESTO DE TÍTULOS
I |
Simples apontamento, com resgate do título em cartório: 50% (cinqüenta por cento) dos valores do item II seguinte. |
|
II |
Protestos: |
|
a) até R$ 16,10 |
4,85 |
|
b) até R$ 31,90 |
9,45 |
|
c) até R$ 80,31 |
18,85 |
|
|
d) até R$ 160,72 |
35,80 |
e) até R$ 321,52 |
52,15 |
|
f) até R$ 482,10 |
68,95 |
|
g) acima de R$ 482,10 e mais, por R$ 1,55 ou fração com o limite máximo de R$ 143,15. |
68,95 0,30 |
|
III |
III Cancelamento de protesto |
13,95 |
IV
|
Certidões: |
|
a) uma folha |
9,45 |
|
b) por folha excedente a uma |
2,40 |
|
V |
Intimação e edital |
23,70 |
VI |
Busca: |
|
a) até 12 meses |
1,25 |
|
b) até 05 anos |
1,25 |
|
c) até 10 anos |
2,95 |
|
d) até 20 anos |
4,85 |
|
e) de mais de 20 anos |
13,95 |
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