Inventário extrajudicial é mais rápido, prático e com menor custo!

O inventário pode ser realizado no cartório quando todos os interessados (herdeiros e viúvo/meeiro) são maiores e capazes e estão de acordo com a partilha.

As partes deverão estar assistidas por um advogado

Os documentos necessários são os seguintes (para agilizar o atendimento, podem ser encaminhados ao e-mail 9oficiogama@gmail.com): 

1. Requerimento encaminhado ao Cartório com qualificação completa de todos e contendo todas as informações necessárias, decorrentes da partilha entre elas pactuado; 

2. Certidão de óbito do(s) autor(es) da herança, certidão de casamento e pacto antenupcial, se for o caso; informar quando em vida a qualificação completa (RG, CPF, profissão, endereço etc..);


3. Documento de identidade oficial e CPF das partes, do autor da herança e do advogado;


4. Certidão de casamento do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros casados, pacto antenupcial, se houver;


5. Certidão de propriedade de bens imóveis e direitos a eles relativos (ônus reais – validade 30 dias). → deve ser obtida no Registro de Imóveis do local do bem ou, sendo no DF, pelo site https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home;

6. Certidão negativa de tributos imobiliários (IPTU) do imóvel arrolado;


7. Se o imóvel a ser partilhado for rural, apresentar: a) CAR – Cadastro Ambiental Rural; b) Certidão negativa de débitos do ITR do imóvel; c) Certificado do Cadastro do INCRA –CCIR;


8. Documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos se for o caso;


9. Certidão de Débitos da Receita Federal e PGFN/SRF, em nome do autor da herança;


10. Certidão negativa de tributos fiscais da Fazenda do GDF, em nome ou com base no CPF do autor da herança. Obs: será necessária também a certidão da Secretaria de Fazenda Municipal e Estadual no caso de imóvel fora do DF;


11. Facultativo → Certidões de feitos ajuizados da Justiça Comum (TJDFT), Justiça Federal e Justiça do Trabalho, em nome do autor da herança;


12. Certidão comprobatória da inexistência de testamento, expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, em nome do autor da herança → pode ser obtida pela internet (www.censec.org.br);


13. O cartório irá gerar Guia do imposto de transmissão Causa Mortis expedida pela Secretaria de Fazenda competente. Será necessário apresentar comprovante de pagamento;


14. Caso haja partilha desigual (excesso de meação ou de quinhão), será necessário pagamento de outra guia do imposto de transmissão, calculado pela Secretaria de Fazenda competente, com o respectivo comprovante de pagamento.

Obs: Os documentos apresentados para a lavratura da escritura devem ser originais ou em cópias autenticadas, salvo os de identidade das partes, que sempre serão originais.

O cartório poderá exigir, por cautela, outros documentos que julgar necessários para a segurança jurídica do ato a ser formalizado, além dos acima relacionados (Lei nº 8.935/94, art. 7º, parágrafo único).

Em caso de dúvida, entre em contato com a nossa equipe pelo telefone 3385.2027.