CUSTAS

As custas do Cartório tem natureza jurídica de tributo (taxa de serviço). 

Não há diferença de valores cobrados entre os cartórios do Distrito Federal. Todos seguem a tabela de custas abaixo (disponível no site do TJDFT):

 

TABELA "F" - EXTRAJUDICIAL

DOS TABELIÃES

I

 

   

Reconhecimento de firma:

 

a) uma

3,90

b) as que excederem, cada uma

1,00

c) nos papéis destinados à matrícula em curso de ensino do primário ao universitário, cada firma

1,90

II

Autenticação 

3,90

III

   

Pública forma:

 

a) uma só folha

5,75

b) por folha que exceder 

1,90

IV

Procuração simples ou em causa própria:

 

a) um outorgante, como tal se entendendo marido e mulher ou sócios representativos de sociedade civil ou comercial que obrigatoriamente tenham que assiná-la

38,35

b) por outorgante que acrescer 

3,90

V

 

 

 

    

Escrituras sobre o valor da transação:

 

a) até R$ 1.669,54

116,95

b) de mais de R$ 1.669,54 até R$ 10.096,10

496,00

c) de mais de R$ 10.096,10 até R$ 18.151,83

737,70

d) de mais de R$ 18.151,83 até R$ 28.781,29

992,80

e) de mais de R$ 28.781,29 até R$ 37.908,00

1.102,25

f) de mais de R$ 37.908,00 até R$ 44.863,50

1.171,75

g) de mais de R$ 44.863,50

até o máximo de R$ 1.248,30

  

VI

 

   

Cancelamento de procuração por escritura pública de renúncia do mandado ou de sua cassação:

 

a) uma só pessoa, como tal se entendendo o marido e a mulher ou sócios representativos de sociedade civil ou comercial que tenham obrigatoriamente de assinar

 

22,80

b) por outorgante que acrescer

3,90

 

Nota: As custas fixadas nos itens III e VI desta tabela incluem traslado, certidão e distribuição.  

 

VII

Testamento, incluindo traslado, certidão e distribuição 

76,00

VIII

Revogação de testamento, incluindo traslado, certidão e distribuição 

38,05

IX

Aprovação de testamento cerrado  

19,10

X

Escrituras de convenção de condomínio 

190,25

XI

   

Certidões em geral:

 

a) uma folha

7,65

b) por folha que exceder 

1,90

XII

 

   

Busca:

 

a) até 12 meses

1,00

b) até 05 anos

1,00

c) até 10 anos

2,35

d) até 20 anos

3,90

e) de mais de 20 anos

11,25

 

TABELA "M"- EXTRAJUDICIAL

DOS OFICIAIS DO PROTESTO DE TÍTULOS 

 

I

Simples apontamento, com resgate do título em cartório: 50% (cinqüenta por cento) dos valores do item II seguinte.

 

II

Protestos:

 

a) até R$ 12,97

3,90

b) até R$ 25,71

7,65

c) até R$ 64,70

15,20

 

d) até R$ 129,48

28,85

e) até R$ 259,04

42,00

f)  até R$ 388,40

55,55

 

g) acima de R$ 388,40

e mais, por R$ 1,25 ou fração

com o limite máximo de R$ 115,320.

55,55

 0,55

III

Cancelamento de protesto

11,25

IV

   

Certidões:

 

a) uma folha

7,65

b) por folha excedente a uma

1,90

V

Intimação e edital 

19,10

VI

Busca:

 

a) até 12 meses

1,00

b) até 05 anos

1,00

c) até 10 anos

2,35

d) até 20 anos

3,90

e) de mais de 20 anos

11,25