CUSTAS

As custas do Cartório tem natureza jurídica de tributo (taxa de serviço). 

Não há diferença de valores cobrados entre os cartórios do Distrito Federal.

Todos os cartórios do DF seguem a tabela de custas abaixo (disponível no site do TJDFT):

 

TABELA DE CUSTAS - 2019 

 

TABELA "F" - EXTRAJUDICIAL

DOS TABELIÃES

 

I

 

   

Reconhecimento de firma:

 

a) uma

4,05

b) as que excederem, cada uma

1,05

c) nos papéis destinados à matrícula em curso de ensino do primário ao universitário, cada firma

2,00

II

Autenticação 

4,05

III

   

Pública forma:

 

a) uma só folha

6,00

b) por folha que exceder 

2,00

IV

Procuração simples ou em causa própria:

 

a) um outorgante, como tal se entendendo marido e mulher ou sócios representativos de sociedade civil ou comercial que obrigatoriamente tenham que assiná-la

39,90

b) por outorgante que acrescer 

4,05

V

 

 

 

    

Escrituras sobre o valor da transação:

 

a) até R$ 1.737,16

121,70

b) de mais de R$ 1.737,16 até R$ 10.504,99

516,10

c) de mais de R$ 10.504,99 até R$ 18.886,98

767,60

d) de mais de R$ 18.886,98 até R$ 29.946,93

1.033,00

e) de mais de R$ 29.946,93 até R$ 39.443,27

1.146,90

f) de mais de R$ 39.443,27 até R$ 46.680,47

1.219,20

g) de mais de R$ 46.680,47

até o máximo de R$ 1.298,85

  

VI

 

   

Cancelamento de procuração por escritura pública de renúncia do mandado ou de sua cassação:

 

a) uma só pessoa, como tal se entendendo o marido e a mulher ou sócios representativos de sociedade civil ou comercial que tenham obrigatoriamente de assinar

 

23,70

b) por outorgante que acrescer

4,05

 

Nota: As custas fixadas nos itens III e VI desta tabela incluem traslado, certidão e distribuição.  

 

VII

Testamento, incluindo traslado, certidão e distribuição 

79,10

VIII

Revogação de testamento, incluindo traslado, certidão e distribuição 

39,60

IX

Aprovação de testamento cerrado  

19,85

X

Escrituras de convenção de condomínio 

197,95

XI

   

Certidões em geral:

 

a) uma folha

7,95

b) por folha que exceder 

2,00

XII

 

   

Busca:

 

a) até 12 meses

1,05

b) até 05 anos

1,05

c) até 10 anos

2,45

d) até 20 anos

4,05

e) de mais de 20 anos

11,70

       

  

TABELA "M"- EXTRAJUDICIAL

DOS OFICIAIS DO PROTESTO DE TÍTULOS 

 

I

Simples apontamento, com resgate do título em cartório: 50% (cinqüenta por cento) dos valores do item II seguinte.

 

II

Protestos:

 

a) até R$ 13,50

4,05

b) até R$ 26,75

7,95

c) até R$ 67,32

15,80

 

d) até R$ 134,72

30,00

e) até R$ 269,53

43,70

f) até R$ 404,13

57,80

 

g) acima de R$ 404,13

 

e mais, por R$ 1,30 ou fração


com o limite máximo de R$ 119,95.

57,80

0,25

III

Cancelamento de protesto

11,70

IV

   

Certidões:

 

a) uma folha

7,95

b) por folha excedente a uma

2,00

V

Intimação e edital 

19,85

VI

Busca:

 

a) até 12 meses

1,05

b) até 05 anos

1,05

c) até 10 anos

2,45

d) até 20 anos

4,05

e) de mais de 20 anos

11,70