CUSTAS

As custas do Cartório tem natureza jurídica de tributo (taxa de serviço). 

Não há diferença de valores cobrados entre os cartórios do Distrito Federal. Todos seguem a tabela de custas abaixo (disponível no site do TJDFT):

 

TABELA "F" - EXTRAJUDICIAL

DOS TABELIÃES

I

 

   

Reconhecimento de firma:

 

a) uma

3,80

b) as que excederem, cada uma

0,95

c) nos papéis destinados à matrícula em curso de ensino do primário ao universitário, cada firma

1,85

II

Autenticação 

3,80

III

   

Pública forma:

 

a) uma só folha

5,60

b) por folha que exceder 

1,85

IV

Procuração simples ou em causa própria:

 

a) um outorgante, como tal se entendendo marido e mulher ou sócios representativos de sociedade civil ou comercial que obrigatoriamente tenham que assiná-la

37,30

b) por outorgante que acrescer 

3,80

V

 

 

 

    

Escrituras sobre o valor da transação:

 

a) até R$ 1.624,07

113,75

b) de mais de R$ 1.624,07 até R$ 9.821,11 

482,50

c) de mais de R$ 9.821,11 até R$ 17.657,42 

717,60

d) de mais de R$ 17.657,42 até R$ 27.997,36

965,75

e) de mais de R$ 27.997,36 até R$ 36.875,49

1.072,25

f) de mais de R$ 36.875,49 até R$ 43.641,54 

1.139,85

g) de mais de R$ 43.641,54

até o máximo de R$ 1.214,30

  

VI

 

   

Cancelamento de procuração por escritura pública de renúncia do mandado ou de sua cassação:

 

a) uma só pessoa, como tal se entendendo o marido e a mulher ou sócios representativos de sociedade civil ou comercial que tenham obrigatoriamente de assinar

 

22,20

b) por outorgante que acrescer

3,80

 

Nota: As custas fixadas nos itens III e VI desta tabela incluem traslado, certidão e distribuição.  

 

VII

Testamento, incluindo traslado, certidão e distribuição 

73,95

VIII

Revogação de testamento, incluindo traslado, certidão e distribuição 

37,00

IX

Aprovação de testamento cerrado  

18,60

X

Escrituras de convenção de condomínio 

185,05

XI

   

Certidões em geral:

 

a) uma folha

7,45

b) por folha que exceder 

1,85

XII

 

   

Busca:

 

a) até 12 meses

0,95

b) até 05 anos

0,95

c) até 10 anos

2,30

d) até 20 anos

3,80

e) de mais de 20 anos

10,95

 

TABELA "M"- EXTRAJUDICIAL

DOS OFICIAIS DO PROTESTO DE TÍTULOS 

 

I

Simples apontamento, com resgate do título em cartório: 50% (cinqüenta por cento) dos valores do item II seguinte.

 

II

Protestos:

 

a) até R$ 12,62

3,80

b) até R$ 25,01

7,45

c) até R$ 62,94

14,80

 

d) até R$ 125,95

28,05

e) até R$ 251,98

40,85

f)  até R$ 377,82

54,05

 

g) acima de R$ 377,82

e mais, por R$ 1,22 ou fração

com o limite máximo de R$ 112,20.

54,05

 0,25

III

Cancelamento de protesto

10,95

IV

   

Certidões:

 

a) uma folha

7,45

b) por folha excedente a uma

1,85

V

Intimação e edital 

18,60

VI

Busca:

 

a) até 12 meses

0,95

b) até 05 anos

0,95

c) até 10 anos

2,30

d) até 20 anos

3,80

e) de mais de 20 anos

10,95